Termos de Uso

Última atualização: 7 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma JAAGENDE, oferecida por JAAGENDE. Ao criar conta ou usar o serviço, você concorda com estas condições.

1. O serviço

O JAAGENDE disponibiliza ferramentas para configurar comércio, equipe, serviços, horários e agenda, além de um link público para clientes agendarem sem criar conta. Funcionalidades podem evoluir durante o MVP.

2. Conta e elegibilidade

  • Você precisa fornecer dados verdadeiros e manter a senha em sigilo
  • É responsável por atividades feitas na sua conta e nos comércios que administrar
  • Convites de equipe devem ser usados apenas por pessoas autorizadas

3. Uso aceitável

É proibido usar o JAAGENDE para:

  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Spam, abuso de agendamentos ou sobrecarga intencional do sistema
  • Tentar acessar dados de outros comércios sem autorização
  • Reverse engineering abusivo ou exploração de falhas de segurança

4. Conteúdo do comércio

Você é responsável por nomes, descrições, imagens, preços, horários e comunicações do seu comércio. Garante ter direitos sobre os materiais enviados e que não infringem lei ou direitos de terceiros.

5. Dados de clientes finais

Ao coletar nome e telefone de clientes via link público, o comércio atua como controlador desses dados para o atendimento. Você deve informar seus clientes de forma adequada e usar os dados apenas para fins relacionados ao agendamento e ao serviço prestado, em conformidade com a LGPD.

6. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros ou interrupções. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos com aviso razoável quando possível, especialmente nesta fase de MVP.

7. Planos e cobrança

No MVP o uso pode ser gratuito. Quando houver planos pagos, valores, limites e condições serão informados no painel ou em comunicação oficial antes da cobrança. Preços e regras financeiras são definidos e validados no servidor.

8. Propriedade intelectual

Marca, interface, código e materiais do JAAGENDE pertencem a JAAGENDE ou licenciantes. Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes Termos. Seu conteúdo permanece seu.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o JAAGENDE não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de agenda por configuração incorreta do comércio, indisponibilidade de internet do usuário ou atos de terceiros. Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento, ou zero se o uso for gratuito.

10. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou coloquem o serviço em risco. Após o encerramento, dados podem ser eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade e a lei.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

12. Contato e foro

Contato: contato@jaagende.com. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasil, salvo disposição legal de foro privilegiado do consumidor, quando aplicável.