Termos de Uso
Última atualização: 7 de agosto de 2026
Estes Termos regem o uso da plataforma JAAGENDE, oferecida por JAAGENDE. Ao criar conta ou usar o serviço, você concorda com estas condições.
1. O serviço
O JAAGENDE disponibiliza ferramentas para configurar comércio, equipe, serviços, horários e agenda, além de um link público para clientes agendarem sem criar conta. Funcionalidades podem evoluir durante o MVP.
2. Conta e elegibilidade
- Você precisa fornecer dados verdadeiros e manter a senha em sigilo
- É responsável por atividades feitas na sua conta e nos comércios que administrar
- Convites de equipe devem ser usados apenas por pessoas autorizadas
3. Uso aceitável
É proibido usar o JAAGENDE para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Spam, abuso de agendamentos ou sobrecarga intencional do sistema
- Tentar acessar dados de outros comércios sem autorização
- Reverse engineering abusivo ou exploração de falhas de segurança
4. Conteúdo do comércio
Você é responsável por nomes, descrições, imagens, preços, horários e comunicações do seu comércio. Garante ter direitos sobre os materiais enviados e que não infringem lei ou direitos de terceiros.
5. Dados de clientes finais
Ao coletar nome e telefone de clientes via link público, o comércio atua como controlador desses dados para o atendimento. Você deve informar seus clientes de forma adequada e usar os dados apenas para fins relacionados ao agendamento e ao serviço prestado, em conformidade com a LGPD.
6. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível, mas podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros ou interrupções. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos com aviso razoável quando possível, especialmente nesta fase de MVP.
7. Planos e cobrança
No MVP o uso pode ser gratuito. Quando houver planos pagos, valores, limites e condições serão informados no painel ou em comunicação oficial antes da cobrança. Preços e regras financeiras são definidos e validados no servidor.
8. Propriedade intelectual
Marca, interface, código e materiais do JAAGENDE pertencem a JAAGENDE ou licenciantes. Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes Termos. Seu conteúdo permanece seu.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o JAAGENDE não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de agenda por configuração incorreta do comércio, indisponibilidade de internet do usuário ou atos de terceiros. Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento, ou zero se o uso for gratuito.
10. Rescisão
Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou coloquem o serviço em risco. Após o encerramento, dados podem ser eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade e a lei.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
12. Contato e foro
Contato: contato@jaagende.com. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasil, salvo disposição legal de foro privilegiado do consumidor, quando aplicável.
